No presente artigo o nosso sócio fundador Dr. William Galle Dietrich demonstra os aspectos essenciais para interpretação da indenização de 1/12 (um doze avos) que trata a Lei da Representação Comercial (Lei 4.886/65). O dispositivo específico analisado é o artigo 27, “j”, que determina que o “contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e
O contrato de Representação Comercial pode ser verbal ou precisa, necessariamente, ser celebrado por escrito? Cf. explica o Dr. William Galle Dietrich, existem alguns posicionamentos dogmáticos divergentes. A regra atual é que a lei e grande parcela da Dogmática Jurídica entendem que o contrato de representação comercial é, sim, necessariamente escrito — e, portanto, solene.
Entenda as regras de prescrição na relação de representação comercial para o adequado cálculo de valores. No texto abaixo nosso sócio fundador Dr. William Galle Dietrich, aprofunda com detalhes e exemplos como deve ser aplicada a prescrição nas relações de representação comercial: https://www.conjur.com.br/2022-ago-01/direito-civil-atual-prescricao-acoes-representacao-comercial/ Fique atento: esses prazos são essenciais para proteger seus direitos. Se você